Portarias
PARECER
Resolução: 063/2024
Data de aprovação: 26/03/2024
Processo: 00011.022476/2024-58
CEE-PI: 331/2023, 332/2023
PARECER
Resolução: 084/2024
Data de aprovação: 10/06/2024
Processo: 00011.022476/2024-58
CEE-PI: 333/2023
RESOLUCAO
Resolução: 093/2024
Processo: 00011.005239/2024-22
RESOLUCAO
Resolução: 067/2024
Processo: 00011.005239/2024-22
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